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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Programa Minha Casa, Minha Vida – Novas regras para idosos e pessoas com deficiência

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi criado em 2009, no Governo de Lula, com o objetivo de ajudar cidadãos brasileiros a adquirirem sua casa própria.
Este programa traz novidades no início deste novo ano. Foi publicado nesta terça-feira (27/12/11), pelo Governo Federal, no Diário Oficial da União, novos requisitos para inclusão de candidatos ao programa, para municípios com até 50 mil habitantes.
A regra agora é que sejam reservados 3% das unidades para idosos e, no mínimo, outros 3% para pessoas com deficiência ou para famílias que possuam um integrante deficiente.
Outra novidade foi a regulamentação de normas que tornam obrigatória, por parte da Caixa Econômica Federal, a fiscalização de todas as informações fornecidas pelos candidatos que se inscreverem no programa.
Para participar desta nova seleção, o interessado deverá se inscrever no CadÚnico (Cadastro de Programas Sociais do Governo), sendo que a renda máxima permitida por família será no valor de R$ 1.600. Será dada preferência aos municípios que se encontrarem em situação de calamidade pública ou estiverem inscritos no Programa “Brasil sem Miséria”.
O resultado da seleção será divulgado no dia 27 de janeiro de 2012.

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